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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 121/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS QUE ESPECIFICA (MATÉRIAS RELATIVAS A ZONEAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PDL-121/2005) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 145/2007 (11/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 330/2006 (30/03/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/12/2005, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO SUSTACAO DECRETO 45.731/2005 DECRETO 45.726/2005 DECRETO 45.817/2005 DECRETO 45.798/2005 DECRETO 46.197/2005 DECRETO 46.220/2005 ALTERACAO CARGO EM COMISSAO

Assuntos detalhados
DENOMINACAO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO CREDITO SUPLEMENTAR CLASSIFICACAO USO RESIDENCIAL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO REFORMA ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2009 17:51 SGP21/Recebido
02/09/2009 17:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:32 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:29 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2007 19:54 SGP21/Recebido
13/12/2007 11:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/12/2007 11:06 SGP23/Recebido
10/12/2007 10:38 CCJ/Encaminhado para SGP23
22/02/2006 18:40 CCJ/Recebido
22/02/2006 18:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/02/2006 18:15 SGP2 Registro Inicial
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