|
Lei Municipal
|
14064 - 14/10/2005
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO "TÊNIS" COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO. . |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
09/03/2005
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1 |
|
Publicação no DOC
|
16/04/2005, página 79, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
14/10/2005
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (14/09/2005)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
