|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTE- REM EMSUA MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEA- DA DE BAIXA CALORIA, NO SENTIDO DE SE PREVENIR A OBESIDADE INFANTIL, AO MESMO TEMPO, PROIBIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICI PAL DE ENSINO, BALAS, DOCES A BASE DE GOMA,GOMA DE MASCAR, PIRULITO, CARAMELO, REFRESCO DE PÓ INDUSTRIALIZADO, REFRIGE- RANTES,BEBIDAS CALÓRICAS, ALIMENTOS COM MAIS DE 3G DE GORDU RA EM 100 KCAL DO PRODUTO,COM MAIS DE 160 MG DE SÓDIO EM 100 KCAL DO PRODUTO, ALIMENTOS QUE CONTENHAM CORANTES,CON- SERVANTES OU ANTI-OXIDANTES ARTIFICIAIS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
09/03/2005
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1 |
|
Publicação no DOC
|
16/04/2005, página 79, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
15/01/2009
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
