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PROJETO DE LEI

PL 115/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA FRENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL LIMITACAO VELOCIDADE INSTALACAO LOMBADA ELETRONICA SEGURANCA

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:00 SGP21/Recebido
21/08/2006 08:37 ECON/Encaminhado para SGP21
21/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 17:00 ECON/Recebido
30/05/2006 16:10 FIN/Encaminhado para ECON
30/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2006 14:00 FIN/Consultoria/
31/03/2006 15:57 FIN/Recebido
30/03/2006 14:44 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:30 EDUC/Recebido
04/10/2005 16:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/05/2005 18:10 CCJ/Recebido
24/05/2005 15:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/05/2005 15:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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