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PROJETO DE LEI

PL 10/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A RONDA NOTURNA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 10/2005   PL00010-2005.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4472/2021 PL 10/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/03/2005, página 215, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANO HORARIO NOTURNO VIGILANCIA SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 15:10 SGP21/Recebido
18/11/2005 11:42 FIN/Encaminhado para SGP21
18/11/2005 00:00 FIN/SGP.21/
10/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
21/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2005 14:54 FIN/Recebido
02/09/2005 17:19 ADM/Encaminhado para FIN
05/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 12:00 ADM/Recebido
22/07/2005 17:39 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:26 SGP22 Registro Inicial
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