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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PLO-1/2005) (08/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ELEICAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO VEREADOR POSSE MESA DA CMSP PRESIDENCIA PRESIDENTE SESSAO LEGISLATIVA

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 12:19 SGP21/Recebido
31/07/2009 15:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:23 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 17:54 SGP2/Recebido
20/02/2009 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:40 SGP21/Recebido
19/08/2005 17:02 ADM/Encaminhado para SGP21
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 16:00 ADM/Recebido
04/07/2005 14:35 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:35 SGP22 Registro Inicial
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