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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 1/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DOS SRS. VEREADORES)
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO CMSP VEICULOS OFICIAIS RESOLUCAO CMSP 05/1993 MOTORISTA OFICIAL

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 12:45 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:00 SGP21/Recebido
12/08/2005 17:19 ADM/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 15:30 ADM/Recebido
21/06/2005 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:33 SGP22 Registro Inicial
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