|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
REVOGA A LEI 13.938 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ . |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
30/03/2005
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1 |
|
Publicação no DOC
|
31/03/2005, página 214, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
19/04/2007
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
