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PROJETO DE LEI

PL 94/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15137 - 25/03/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2004 (11/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 769/2010 (18/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 769/2010 (18/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULHER MUNICIPIOS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA ATENDIMENTO PROTECAO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA ALOJAMENTO
Data de Encerramento 25/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (17/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 16:38 ARQUIVO/Recebido
26/03/2010 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2010 15:39 SGP23/Recebido
22/03/2010 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 16:34 SGP21/Recebido
29/03/2005 15:58 SAUDE/Encaminhado para SGP21
29/11/2004 16:00 SAUDE/Recebido
26/11/2004 13:09 CCJ/Encaminhado para SAUDE
23/03/2004 15:00 CCJ/Recebido
23/03/2004 12:59 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2004 12:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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