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PROJETO DE LEI

PL 93/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, LOTAÇÕES E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DISTRIBUICAO MOTORISTA PRIMEIROS SOCORROS TAXISTA TRANSPORTE COLETIVO SETOR PRIVADO PARCERIA MOTORISTA DE ONIBUS PERUEIRO

Assuntos detalhados
MANUAL DE PRIMEIROS SOCORROS RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:22 ATM/Recebido
26/11/2004 13:09 CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
11/05/2004 14:24 GV52/Encaminhado para CCJ
11/05/2004 14:24 GV52/Recebido
05/04/2004 12:45 ATM/Encaminhado para GV52
05/04/2004 12:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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