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PROJETO DE LEI

PL 92/2004

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO EXIBAM PLACA COM NOME DE RESPONSÁVEL QUIMICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-92/2004) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 20/2006 (15/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 2/2007 (14/02/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO COMBUSTIVEL IDENTIFICACAO POSTO DE COMBUSTIVEL QUALIDADE QUIMICO RESPONSAVEL PLACA VENDA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento 01/03/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2007 16:01 SGP21/Recebido
15/05/2006 15:28 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 16:30 SGP23/Recebido
11/05/2006 09:39 FIN/Encaminhado para SGP23
11/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2005 17:03 FIN/Recebido
24/11/2005 17:33 ECON/Encaminhado para FIN
24/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 15:00 ECON/Recebido
31/10/2005 16:51 URB/Encaminhado para ECON
03/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/07/2005 16:43 URB/Recebido
05/07/2005 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
18/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
18/04/2005 11:16 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2005 11:16 SGP2/Recebido
12/04/2005 14:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2004 14:00 CCJ/Recebido
08/04/2004 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2004 13:55 ATM Registro Inicial
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