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PROJETO DE LEI

PL 90/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA OPÇÃO DE DATA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 90/2004   PL00090-2004.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 90/2004   PL00090-2004.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1606/2021 PL 90/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3704/2021 PL 90/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 963/2021 PL 90/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 90/2004 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 90/2004 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6347/2021 PL 90/2004 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 927/2025 PL 90/2004 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 273/2025 PL 90/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1486/2005 (30/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 196/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 196/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OPCAO DATA PAGAMENTO APOSENTADO IPTU VENCIMENTOS SALARIO ASSALARIADO PARCELAMENTO VENCIMENTO

Assuntos detalhados
PROVENTOS PARCELA
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2005 - FIN
Audiência Realizada 23/08/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
16/01/2017 14:53 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2013 14:40 SGP21/Recebido
17/05/2013 13:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2009 17:45 SGP21/Recebido
24/08/2009 16:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:38 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:16 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:19 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2009 14:18 SGP12/Recebido
22/01/2009 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
22/01/2009 15:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:21 SGP21/Recebido
12/04/2006 10:52 FIN/Encaminhado para SGP21
12/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
01/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/
01/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
02/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/
23/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
07/06/2005 15:19 FIN/Recebido
06/06/2005 17:28 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2005 15:00 ADM/Recebido
27/04/2005 14:32 SGP2/Encaminhado para ADM
27/04/2005 14:31 SGP2/Recebido
15/04/2005 14:30 URB/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 18:34 URB/Recebido
11/03/2005 11:16 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:16 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 21:41 URB/Recebido
26/11/2004 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2004 14:00 CCJ/Recebido
08/04/2004 13:39 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2004 13:39 ATM Registro Inicial
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