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PROJETO DE LEI

PL 9/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA VILA FRANCISCO MENTEM - BAIRRO DO TREMEMBÉ.
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 649/2004 (13/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 13/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 13/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/02/2004, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 05/02/2004, página 45, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESPACO PUBLICO LOGRADOURO PUBLICO FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA ( TRAVESSA ) VILA FRANCISCO MENTEM TREMEMBE ( DISTRITO ) SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL )

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:21 ATM/Recebido
26/11/2004 13:07 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 08:31 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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