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PROJETO DE LEI

PL 80/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DA REGIÃO DA RUA TREZE DE MAIO PROBIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Apresentado em 02/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1322/2005 (21/10/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4198/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4198/2005 (22/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 103/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 103/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 04/03/2004, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BELA VISTA ( DISTRITO ) JACAREI ( VIADUTO ) NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) PATRIMONIO HISTORICO PAULISTA ( AVENIDA ) PROCENTRO REURBANIZACAO RUI BARBOSA ( RUA ) TREZE DE MAIO ( RUA ) ( BELA VISTA ) VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
ZONA CENTRO SETOR PRIVADO PATRIMONIO ARTISTICO RESTAURACAO RECUPERACAO PARCERIA PARAISO ( VIADUTO ) SOCIEDADE AUGUSTA ( RUA ) CANECA ( RUA FREI ) ( CONSOLACAO ) ORIONE ( PRACA DOM ) LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) PATRIMONIO CULTURAL MARIA PAULA ( RUA ) SANTO ANTONIO ( RUA ) ( BELA VISTA ) ASDRUBAL DO NASCIMENTO ( RUA ) BANDEIRA ( PRACA DA ) ALVARO DE CARVALHO ( RUA ) MARTINS FONTES ( RUA ) JOAO PASSALAQUA ( RUA ) BIXIGA ( BAIRRO ) PROBIXIGA DECRETO 38.505/1999 VILA ITORORO SOCIEDADE CIVIL
Data de Encerramento 12/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:33 ARQUIVO/Recebido
25/02/2019 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 16:29 SGP21/Recebido
16/03/2012 17:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:07 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:20 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:24 SGP21/Recebido
01/06/2006 13:36 URB/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 13:26 URB/Recebido
30/05/2006 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
03/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
03/11/2005 16:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
03/11/2005 15:35 SGP12/Recebido
03/11/2005 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP12
03/11/2005 15:17 SGP22/Recebido
24/10/2005 10:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/09/2005 18:12 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:50 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 13:00 FIN/Recebido
14/09/2005 12:00 URB/Encaminhado para FIN
12/09/2005 14:00 URB/Recebido
25/08/2005 12:49 SGP12/Encaminhado para URB
24/08/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/08/2005 17:33 ATM/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 17:33 ATM/Recebido
24/08/2004 12:27 CCJ/Encaminhado para ATM
25/03/2004 11:00 CCJ/Recebido
23/03/2004 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2004 18:14 ATM Registro Inicial
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