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PROJETO DE LEI

PL 76/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOGRADOURO PUBLICO, INOMINADO, EXISTENTE ENTRE AS RUAS:SUZANA E MARCELO MULLER, TRAVESSA DA RUA MOISES CHAGAS DE LIRA, JARDIM INDEPENDENCIA.
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 12/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 12/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 04/03/2004, página 83, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ( TRAVESSA ) SUSANA ( RUA ) JARDIM INDEPENDENCIA MARCELO MULLER ( RUA ) MOISES CHAGAS DE LIRA ( RUA ) SAO LUCAS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 24/06/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2005 16:00 ARQUIVO/Recebido
24/06/2005 13:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2005 13:34 ATM/Recebido
20/05/2005 16:46 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:40 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/01/2005 15:39 ATM/Recebido
31/01/2005 15:39 GV05/Encaminhado para ATM
31/01/2005 15:39 GV05/Recebido
18/03/2004 14:10 ATM/Encaminhado para GV05
18/03/2004 14:10 ATM Registro Inicial
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