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PROJETO DE LEI

PL 73/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º (INCISO I ) DA LEI Nº 11.035 DE 11 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO LEI 11.035/1991 PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) SERVIDOR ARICANDUVA ( DISTRITO ) VALOR PERCENTAGEM MARSILAC ( DISTRITO ) PARELHEIROS ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
GRAJAU ( DISTRITO ) PEDREIRA ( DISTRITO ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) SOCORRO ( DISTRITO ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) JARAGUA ( DISTRITO ) PERUS ( DISTRITO ) ANHANGUERA ( DISTRITO ) TREMEMBE ( DISTRITO ) JACANA ( DISTRITO ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) PONTE RASA ( DISTRITO ) VILA JACUI ( DISTRITO ) SAO MIGUEL ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) LAJEADO ( DISTRITO ) VILA CURUCA ( DISTRITO ) ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) JARDIM HELENA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 01/09/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 15:39 ARQUIVO/Recebido
01/09/2005 12:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2005 19:26 SGP21/Recebido
04/07/2005 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:43 SGP2/Recebido
25/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2004 12:00 CCJ/Recebido
09/03/2004 11:28 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2004 11:28 ATM Registro Inicial
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