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PROJETO DE LEI

PL 71/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO ORGAOS MUNICIPAIS DIVULGACAO POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA REPARTICAO PUBLICA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2009 14:35 SGP21/Recebido
20/05/2009 14:26 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:41 SGP2/Recebido
11/03/2009 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:19 SGP21/Recebido
21/10/2005 14:08 FIN/Encaminhado para SGP21
21/10/2005 14:00 FIN/Recebido
21/10/2005 12:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/10/2005 00:00 FIN/SGP.21/
03/09/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 18:00 SAUDE/Recebido
06/06/2005 17:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 14:15 ADM/Recebido
29/03/2005 13:42 SGP2/Encaminhado para ADM
29/03/2005 13:42 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:28 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 15:00 ADM/Recebido
29/11/2004 13:59 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2004 15:40 CCJ/Recebido
14/04/2004 15:37 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/2004 15:37 ATM/Recebido
14/04/2004 15:37 GV31/Encaminhado para ATM
14/04/2004 15:36 GV31/Recebido
10/03/2004 13:32 ATM/Encaminhado para GV31
10/03/2004 13:32 ATM Registro Inicial
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