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PROJETO DE LEI

PL 69/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13936 - 17/12/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, DISTRITO DE BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 416/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-69/2004) (15/12/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 57/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 57/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4001/2004 (16/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4001/2004 (16/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/02/2004, página 108, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA JAMES HOLLAND ( RUA ) LAPA ( DISTRITO ) LICITACAO SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) VENDA BARRA FUNDA ( DISTRITO ) BOSQUE ( RUA DO )

Assuntos detalhados
ABRAHAO RIBEIRO ( AVENIDA DOUTOR )
Data de Encerramento 17/12/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 485SE (15/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
22/12/2004 08:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2004 19:24 LEG3/Recebido
17/12/2004 16:35 ATM/Encaminhado para LEG3
27/10/2004 14:04 ATM/Recebido
19/05/2004 17:55 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:26 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:26 ATM Registro Inicial
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