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PROJETO DE LEI

PL 65/2004

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES PARTICULARES E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INCENTIVAREM ATIVIDADES CULTURAIS E/OU ESPORTIVAS NO INÍCIO DE CADA PERÍODO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******RECURSO Nº 03/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/2005 (28/04/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/02/2004, página 107, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS ATIVIDADE CULTURAL ENSINO SUPERIOR EVENTOS INSTITUICAO ASSISTENCIAL MATRICULA PROIBICAO UNIVERSITARIO ATIVIDADE ESPORTIVA DESTINACAO

Assuntos detalhados
INCENTIVO ARRECADACAO EXTINCAO VALOR FACULDADE UNIVERSIDADE TROTE ESTUDANTIL CALOURO
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2010 18:35 SGP21/Recebido
19/04/2010 18:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:33 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 14:04 SGP2/Recebido
10/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:06 ATM/Recebido
01/04/2005 16:29 CCJ/Encaminhado para ATM
28/02/2005 14:00 CCJ/Recebido
28/02/2005 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/2005 13:54 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2004 13:00 CCJ/Recebido
22/03/2004 13:04 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2004 13:04 ATM Registro Inicial
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