Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 63/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 63/2004   PL00063-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4007/2021 PL 63/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-63/2004) (06/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-63/2004) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/02/2004, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO DENUNCIA EQUIPAMENTO SONORO LIMITACAO POLUICAO SONORA PUBLICIDADE PROPAGANDA SONORA VEICULOS VENDA DIVULGACAO

Assuntos detalhados
SOM PROPAGANDA ELEITORAL TEMPO INTERVALO ISENCAO REGULAMENTACAO DISQUE DENUNCIA SONS URBANOS INTERNET
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2005 - URB
Audiência Realizada 07/12/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:18 SGP21/Recebido
28/03/2007 16:52 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:30 FIN/Recebido
20/03/2007 17:10 SGP12/Encaminhado para FIN
20/03/2007 17:00 SGP12/Recebido
20/03/2007 16:41 ADM/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 18:15 ADM/Recebido
05/01/2007 12:33 SGP23/Encaminhado para ADM
05/01/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/12/2006 15:20 SGP23/Recebido
14/12/2006 15:07 FIN/Encaminhado para SGP23
29/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2006 11:26 FIN/Recebido
21/09/2006 17:26 ADM/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:00 ADM/Recebido
04/09/2006 14:00 URB/Encaminhado para ADM
02/05/2005 20:13 URB/Recebido
02/05/2005 13:00 ECON/Encaminhado para URB
07/04/2005 18:00 ECON/Recebido
07/04/2005 17:54 CCJ/Encaminhado para ECON
23/02/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/02/2005 11:15 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2005 11:15 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2004 15:00 CCJ/Recebido
22/10/2004 08:44 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/2004 13:33 ATM/Recebido
19/10/2004 13:32 GV09/Encaminhado para ATM
10/03/2004 15:00 GV09/Recebido
10/03/2004 13:34 ATM/Encaminhado para GV09
10/03/2004 13:34 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir