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PROJETO DE LEI

PL 60/2004

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003." (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.) (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 393/2004 (11/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1108/2004 (18/08/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 12/2005 (10/01/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 56/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 56/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 688/2005 (17/02/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 688/2005 (17/02/2005) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/02/2004, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO ATIVIDADE CULTURAL BANCOS CALCULO CASA DE CAMBIO CIRCO EMPRESA DE SEGUROS INSTITUICAO FINANCEIRA ISENCAO

Assuntos detalhados
ISS TEATRO ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA VALOR DANCA EMPRESA DE CORRETAGEM LEI 13.707/2004 LEI 13.701/2003 ESPETACULO MUSICAL
Data de Encerramento 10/01/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 13/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/03/2005 12:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2005 15:04 LEG3/Recebido
15/02/2005 11:12 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2005 17:57 ATM/Recebido
24/08/2004 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:25 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:25 ATM Registro Inicial
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