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PROJETO DE LEI

PL 59/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969." (SOBRE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO.)
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 59/2004   PL00059-2004.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 59/2004   PL00059-2004.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1636/2021 PL 59/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3703/2021 PL 59/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 964/2021 PL 59/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 59/2004 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 59/2004 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6349/2021 PL 59/2004 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 926/2025 PL 59/2004 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 271/2025 PL 59/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1238/2005 (07/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 134/2005 (01/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 134/2005 (01/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 13/02/2004, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 LEI 07.953/1973 MOTORISTA AUTONOMO AQUISICAO VEICULOS ARRENDAMENTO MERCANTIL ALVARA DE ESTACIONAMENTO TAXI TAXISTA

Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA PONTO DE TAXI PRIVATIVO PRAZO REGISTRO PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
16/01/2017 14:52 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 15:45 SGP21/Recebido
06/05/2013 08:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:59 SGP21/Recebido
19/01/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:52 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:16 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/02/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:18 SGP21/Recebido
18/09/2007 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
02/04/2007 12:00 FIN/Recebido
02/04/2007 11:38 ECON/Encaminhado para FIN
02/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ECON/Recebido
08/12/2006 13:54 ADM/Encaminhado para ECON
08/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 ADM/Recebido
24/10/2006 13:47 URB/Encaminhado para ADM
16/05/2005 16:42 URB/Recebido
16/05/2005 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:13 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:13 SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2004 13:00 CCJ/Recebido
22/03/2004 13:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2004 13:02 ATM/Recebido
22/03/2004 13:02 GV51/Encaminhado para ATM
22/03/2004 13:02 GV51/Recebido
03/03/2004 13:52 ATM/Encaminhado para GV51
03/03/2004 13:52 ATM Registro Inicial
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