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PROJETO DE LEI

PL 580/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14155 - 10/05/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LI Nº 13.481/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1304/2005 (20/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 160/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 160/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1029/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1029/2006 (26/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 16/12/2004, página 51, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENUNCIA VIOLENCIA ADESIVO TEXTO NUMERO DE TELEFONE LEI 13.481/2003 DISQUE DENUNCIA LEI 14.155/2006

Data de Encerramento 10/05/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/04/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2006 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2006 13:50 ARQUIVO/Recebido
11/05/2006 10:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2006 11:00 SGP23/Recebido
12/04/2006 13:31 FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
02/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
19/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/06/2005 10:00 FIN/Recebido
17/06/2005 13:24 ECON/Encaminhado para FIN
20/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 18:30 ECON/Recebido
06/06/2005 17:23 ADM/Encaminhado para ECON
04/04/2005 18:00 ADM/Recebido
01/04/2005 17:26 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2005 11:30 CCJ/Recebido
15/03/2005 11:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 11:28 SGP2 Registro Inicial
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