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PROJETO DE LEI

PL 572/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APA, CAPIVARI - MONOS - PARQUE DE AVENTURA, CONSERVA OS LIMITES DA APA CAPIVARI MONOS, AS ÁREAS OCUPADAS PELAS POPULAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCORPORA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 896/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2006 (11/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1629/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1629/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 110/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 110/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APA CAPIVARI MONOS PARELHEIROS ( DISTRITO ) PARQUE MUNICIPAL CRIACAO AMPLIACAO AUMENTO AREA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MARSILAC ( DISTRITO ) ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
MONITOR AMBIENTAL APA CAPIVARI MONOS - PARQUE DE AVENTURA ESPORTES RADICAIS TURISMO DE AVENTURA CENTRO DE ESPORTES RADICAIS UNIDADE DE CONSERVACAO CONSELHO GESTOR
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/05/2006 - URB
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2019 16:05 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 15:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/03/2019 13:26 SGP22/Recebido
12/03/2019 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
27/02/2019 18:56 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/03/2012 17:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:16 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:54 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:38 SGP21/Recebido
11/10/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 14:53 SGP22/Recebido
27/06/2006 10:43 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/05/2006 16:42 SGP23/Recebido
30/05/2006 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/05/2006 16:09 SGP21/Recebido
22/05/2006 19:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2005 19:00 SGP12/Recebido
16/12/2005 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2005 15:23 SGP21/Recebido
25/10/2005 18:57 URB/Encaminhado para SGP21
19/08/2005 13:00 URB/Recebido
19/08/2005 12:26 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:02 SGP22 Registro Inicial
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