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PROJETO DE LEI

PL 568/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13950 - 22/02/2005
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do §7º do art. 42 do LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 17 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALORES RECEBIDOS POR FUNC. DE GABINETE FICAREM EXCLUÍ DOS DO LIMITE DE CUSTO ESTABELECIDO)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 624/2005 (13/01/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 624/2005 (13/01/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 747/2005 (22/02/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 747/2005 (22/02/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.637/2003 SERVIDOR DA CMSP ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO LIMITACAO VENCIMENTOS EXCLUSAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO PARCELA

Assuntos detalhados
ADICIONAL DA SEXTA PARTE REFORMA ADMINISTRATIVA GABINETE DE VEREADOR
Data de Encerramento 22/02/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 497SE (23/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/2005 11:24 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/2005 12:00 AT2/Recebido
21/03/2005 11:19 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
21/03/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
08/03/2005 13:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2004 18:34 SGP23/Recebido
27/12/2004 17:33 ATM/Encaminhado para SGP23
27/12/2004 17:33 ATM Registro Inicial
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