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PROJETO DE LEI

PL 563/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS AO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 563/2004   PL00563-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4021/2021 PL 563/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1237/2005 (07/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-563/2004) (01/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 143/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 143/2005 (23/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS FAIXA DE ONIBUS FAIXA DE TRANSITO MOTOCICLETA TRANSITO FAIXA DE MOTO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:43 SGP21/Recebido
26/06/2006 13:39 FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/06/2006 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/02/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/11/2005 11:00 FIN/Recebido
04/11/2005 10:44 ECON/Encaminhado para FIN
04/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00 ECON/Recebido
27/06/2005 16:14 CCJ/Encaminhado para ECON
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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