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PROJETO DE LEI

PL 547/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1608/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2367/2007 (24/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-547/2004) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 112/2006 (29/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 112/2006 (29/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 284/2007 (28/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 284/2007 (28/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COMPETENCIA CRIACAO COORDENADOR SERVIDOR EFETIVO COORDENADORIA SUBCOORDENADORIA IDOSO MATRICULA

Assuntos detalhados
PRAZO EXPOSITOR ATUALIZACAO DECRETO 43.798/2003 FEIRA DE ARTES
Data de Encerramento 10/12/2012
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2012 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2012 14:06 ARQUIVO/Recebido
10/12/2012 11:52 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2012 11:57 EDUC/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
03/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:25 EDUC/Recebido
28/04/2008 16:54 ADM/Encaminhado para EDUC
28/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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28/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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19/10/2006 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
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21/06/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/02/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Recebido
04/08/2005 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:42 SGP22 Registro Inicial
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