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PROJETO DE LEI

PL 54/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEM GRANDE, EMEF PROFESSOR CYRINEU ALVARENGA."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 641/2004 (11/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 20/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 20/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 13/02/2004, página 107, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF VARGEM GRANDE EMEF PROFESSOR CIRINEU ALVARENGA VARGEM GRANDE ( BAIRRO ) BENS MUNICIPAIS PARELHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/12/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:56 ATM/Recebido
09/11/2004 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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