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PROJETO DE LEI

PL 524/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 8989/79
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GUARDA DE MENOR LEI 08.989/1979 RESPONSABILIDADE SERVIDOR TEMPO DE SERVICO COMPROVACAO EXERCICIO EFETIVO TUTELA LICENCA MEDICA

Assuntos detalhados
LUTO MENOR DE IDADE AVOS NETO SOBRINHO CUNHADO CONTAGEM MORTE PADRASTO MADRASTA SOGROS
Data de Encerramento 20/09/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 18:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2005 18:56 ARQUIVO/Recebido
20/09/2005 16:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2005 16:30 SGP21/Recebido
16/08/2005 13:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 14:31 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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