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PROJETO DE LEI

PL 522/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA. dICIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO
Veto Veto Total
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/2008 (17/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 68/2006 (08/02/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 6243/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6243/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 443/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 443/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CIVIL LIMPEZA PUBLICA LIXO REUTILIZACAO TRANSPORTADORA RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO TRANSPORTE REFORMA RECICLAGEM

Assuntos detalhados
DEMOLICAO LEI 13.478/2002 RESOLUCAO CONAMA 307/2002 CACAMBA CONSTRUCAO ENTULHO MATERIAL DE CONSTRUCAO REAPROVEITAMENTO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2006 - URB
Audiência Realizada 22/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:39 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:13 SGP21/Recebido
08/08/2013 15:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:13 PESQUISA/Recebido
21/02/2011 15:57 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
17/03/2008 16:37 SGP21/Recebido
17/03/2008 16:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 18:30 CCJ/Recebido
19/02/2008 18:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 18:21 SGP22/Recebido
19/02/2008 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:08 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:50 URB/Encaminhado para SGP21
04/10/2005 18:32 URB/Recebido
04/10/2005 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 14:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:00 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2005 18:22 ATM Registro Inicial
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