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PROJETO DE LEI

PL 519/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14086 - 07/11/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE PIRITUBA, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4827/2005 (26/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4827/2005 (26/10/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO PIRITUBA ( DISTRITO ) FAIXA SANITARIA FORTUNATO JOSE ( RUA ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI TAPENDI ( RUA ) DESAPROPRIACAO

Data de Encerramento 07/11/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/10/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 13:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 13:05 ARQUIVO/Recebido
08/11/2005 09:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2005 11:20 SGP23/Recebido
11/10/2005 10:08 FIN/Encaminhado para SGP23
11/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
15/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/
01/09/2005 16:47 FIN/Recebido
01/09/2005 15:19 URB/Encaminhado para FIN
01/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2005 18:02 URB/Recebido
28/03/2005 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
28/12/2004 15:00 CCJ/Recebido
28/12/2004 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2004 14:38 ATM Registro Inicial
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