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PROJETO DE LEI

PL 517/2004

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº48/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 48/2005 (03/08/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ALVARA DE ESTACIONAMENTO EMPRESA DE TAXI PESSOA JURIDICA TAXI TAXISTA ASSOCIACOES RADIO TAXI COOPERATIVA DE TAXI

Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 16:34 SGP21/Recebido
07/05/2010 15:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:45 PESQUISA/Recebido
30/03/2010 15:34 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:10 SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:40 SGP21/Recebido
07/07/2005 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:41 SGP22 Registro Inicial
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