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PROJETO DE LEI

PL 515/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13938 - 27/12/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1445/2004 (19/11/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4022/2004 (27/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4022/2004 (27/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO PERMUTA PROPRIEDADE PARTICULAR VILA NOVA CONCEICAO JAGUARE ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM DOMINGOS FERNANDES ( RUA )

Assuntos detalhados
BRAS CARDOSO ( RUA ) DOMINGOS LEME ( RUA ) JACQUES FELIX ( RUA ) PAN AMERICAN ESTADIOS LTDA. RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) ITAIM ( CORREGO ) ( JAGUARE ) CANDIDO FONTOURA ( RUA ) COMODATO PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEVOLUCAO ESCOLA ESTADUAL ESCOLA ESTADUAL MARTIM FRANCISCO GOVERNO ESTADUAL LEI 13.938/2004
Data de Encerramento 27/12/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 496SE (23/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 13:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2004 18:00 LEG3/Recebido
27/12/2004 17:33 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2004 17:33 ATM Registro Inicial
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