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PROJETO DE LEI

PL 514/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14861 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA CLEMENTINO À FUNDAÇÃO SÃO PAULO, ENTIDADE MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5303/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5303/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO VILA CLEMENTINO FUNDACAO SAO PAULO ESTADO DE ISRAEL ( RUA ) NEIDE APARECIDA SOLITO ( RUA DOUTORA ) DIVISAO DE EDUCACAO E REABILITACAO DOS DISTURBIOS DA COMUNICACAO ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR ) VILA MARIANA ( DISTRITO ) INSTITUICAO MANTENEDORA

Assuntos detalhados
PUC
Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:17 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 18:40 SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
25/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
17/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
01/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
07/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
20/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/
04/10/2005 17:56 FIN/Recebido
04/10/2005 16:33 URB/Encaminhado para FIN
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2005 20:00 URB/Recebido
02/06/2005 14:07 CCJ/Encaminhado para URB
28/12/2004 15:00 CCJ/Recebido
28/12/2004 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2004 14:38 ATM Registro Inicial
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