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PROJETO DE LEI

PL 511/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14138 - 16/03/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 475/2006 (14/03/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 475/2006 (14/03/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO VIELA SANITARIA VILA MEDEIROS ( DISTRITO ) AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA OLEGARIO PIEDADE ( RUA ) ADOLFO CARRANZA ( RUA ) DACIA ( RUA )

Data de Encerramento 16/03/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/02/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2006 18:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2006 14:46 SGP23/Recebido
06/03/2006 17:50 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
11/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/
04/10/2005 17:56 FIN/Recebido
04/10/2005 16:33 URB/Encaminhado para FIN
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2005 18:09 URB/Recebido
29/04/2005 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
28/12/2004 15:00 CCJ/Recebido
28/12/2004 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2004 14:38 ATM Registro Inicial
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