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PROJETO DE LEI

PL 509/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AQUELES QUE REALIZAM ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SUS O OFERECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES E ACOMPANHAMENTES QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1277/2005 (14/10/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-509/2004) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4071/2005 (19/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4071/2005 (19/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 414/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 414/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO HOSPITAL MUNICIPAL SISTEMA UNICO DE SAUDE ACOMPANHAMENTO PACIENTE MATERNIDADE MUNICIPAL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ESPERA GRATUIDADE ASSISTENCIA MEDICA

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:22 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 18:58 SGP21/Recebido
25/02/2013 17:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:05 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:19 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 14:58 SGP21/Recebido
09/08/2006 13:56 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:35 SAUDE/Recebido
05/05/2006 18:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:30 ADM/Recebido
28/03/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2005 18:00 CCJ/Recebido
25/10/2005 17:30 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/10/2005 17:00 SGP12/Recebido
24/10/2005 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP12
18/10/2005 19:20 SGP22/Recebido
18/10/2005 19:14 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/09/2005 19:11 SGP23/Recebido
15/09/2005 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2005 17:26 SGP21/Recebido
24/08/2005 12:06 ADM/Encaminhado para SGP21
23/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Recebido
04/08/2005 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:44 SGP22 Registro Inicial
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