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PROJETO DE LEI

PL 496/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DOS "CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - CRD", INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PLA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 772/2005 (17/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3648/2007 (14/11/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-496/2004) (20/09/2005) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 22/2005 (07/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 22/2005 (07/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5282/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5282/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 439/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 439/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 60, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS CENTRO DE ATENCAO INTEGRADA A USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/09/2005 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:23 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2013 18:23 SGP21/Recebido
27/02/2013 14:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
31/03/2011 17:11 PESQUISA/Recebido
31/03/2011 17:11 GV37/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2011 17:10 GV37/Recebido
23/03/2011 17:05 PESQUISA/Encaminhado para GV37
21/02/2011 15:44 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 16:19 SGP21/Recebido
18/12/2007 14:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2007 14:30 CCJ/Recebido
26/11/2007 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/11/2007 13:50 SGP22/Recebido
21/11/2007 11:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/10/2007 19:25 SGP23/Recebido
16/10/2007 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2007 18:33 SGP21/Recebido
30/05/2006 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00 FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/12/2005 15:43 FIN/Recebido
22/12/2005 13:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 16:00 SAUDE/Recebido
10/10/2005 15:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2005 19:00 EDUC/Recebido
12/08/2005 17:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/03/2005 11:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:56 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 18:23 ATM Registro Inicial
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