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PROJETO DE LEI

PL 483/2004

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO DE CONFIANCA SERVIDOR MULHER NEGRO COTA CARGO DE LIVRE PROVIMENTO CONCURSO DE ACESSO SERVIDOR EFETIVO ORGAOS MUNICIPAIS VAGA

Assuntos detalhados
RESERVA PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 03/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (03/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:26 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2009 12:13 SGP21 Registro Inicial
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