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PROJETO DE LEI

PL 480/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DA CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 895/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1631/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1631/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 426/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 426/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 59, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO LIMITACAO PRAZO REDUCAO VALOR MENSALIDADE MUTUARIO PRESTACOES

Assuntos detalhados
CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA CONJUNTO HABITACIONAL ADVENTISTA CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EDUCANDARIO CONJUNTO HABITACIONAL CINTRA GORDINHO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ANTARTICA CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE FERNANDA CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES CONJUNTO HABITACIONAL SITIO CONCEICAO CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR TEOTONIO VILELA CONJUNTO HABITACIONAL BARRO BRANCO
Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:53 SGP21/Recebido
11/10/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 14:50 SGP22/Recebido
27/06/2006 10:42 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/05/2006 14:47 SGP23/Recebido
29/05/2006 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2006 17:18 SGP21/Recebido
05/04/2006 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2006 00:00 FIN/SGP.21/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2005 14:16 FIN/Recebido
10/06/2005 17:48 ADM/Encaminhado para FIN
13/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2005 18:00 ADM/Recebido
01/04/2005 17:14 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2005 11:30 CCJ/Recebido
15/03/2005 11:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 11:28 SGP2 Registro Inicial
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