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PROJETO DE LEI

PL 478/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA JURIDICA COMPETENCIA DENUNCIA GRATUIDADE MEMBROS RECURSOS FINANCEIROS RECLAMACAO SERVICO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA FUNDO DA CIDADANIA E JUSTICA GRUPO GESTOR DO FUNDO DE CIDADANIA E JUSTICA

Assuntos detalhados
CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTICA
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2005 14:25 SGP21/Recebido
10/10/2005 09:46 FIN/Encaminhado para SGP21
10/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/06/2005 14:16 FIN/Recebido
10/06/2005 17:48 ADM/Encaminhado para FIN
13/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2005 17:45 ADM/Recebido
27/04/2005 16:58 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03 ATM Registro Inicial
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