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PROJETO DE LEI

PL 465/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 21/2010 (12/04/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/04/2004, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO NORMAS OBRA PUBLICA PONTO DE ONIBUS POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO INSTALACAO PROXIMIDADE DISTANCIA

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2014 17:17 SGP21/Recebido
12/11/2014 16:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
06/05/2013 08:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 11:34 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 09:40 SGP21/Recebido
09/04/2010 13:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/05/2009 16:00 CCJ/Recebido
26/05/2009 16:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:42 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:21 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:32 SGP21/Recebido
13/01/2009 16:16 FIN/Encaminhado para SGP21
28/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
26/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2007 15:30 FIN/Recebido
17/08/2007 09:34 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/07/2007 16:05 ECON/Recebido
04/07/2007 16:03 URB/Encaminhado para ECON
25/07/2005 14:35 URB/Recebido
22/07/2005 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:02 ATM Registro Inicial
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