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PROJETO DE LEI

PL 463/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS PAIS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CADASTRO CARTAZ CRIANCA PAIS ( GENITORES ) DIVULGACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA COMUNICACAO PESSOA DESAPARECIDA SISTEMA DE COMUNICACAO E CADASTRO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
09/04/2013 17:01 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 16:19 PESQUISA/Recebido
09/04/2013 13:36 ARQUIVO/Encaminhado para PESQUISA
09/04/2013 13:35 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2010 18:12 SGP21/Recebido
21/01/2010 15:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:20 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:11 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:22 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:35 SGP21/Recebido
11/05/2006 09:35 FIN/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
24/11/2005 15:00 FIN/Recebido
23/11/2005 19:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 18:39 SAUDE/Recebido
19/08/2005 16:59 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/08/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2005 05:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2005 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2005 17:45 ADM/Recebido
02/06/2005 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03 ATM Registro Inicial
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