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PROJETO DE LEI

PL 461/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE E O ENCAMINHAMENTO DESTAS INFORMAÇÕES PELOS CONSELHOS TUTELARES
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRIANCA INFORMACAO NOTIFICACAO VIOLENCIA DIVULGACAO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/04/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:02 SGP21/Recebido
22/01/2010 13:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:41 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:12 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:35 SGP21/Recebido
05/09/2006 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
26/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2006 10:51 FIN/Recebido
22/06/2006 11:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 17:00 SAUDE/Recebido
10/11/2005 15:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 18:00 ADM/Recebido
04/10/2005 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:18 SGP22 Registro Inicial
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