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PROJETO DE LEI

PL 458/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA VIDA DE PEIXE - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E OU SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-458/2004) (20/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 8/2006 (18/04/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR PROGRAMA VIDA DE PEIXE PEIXE

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:17 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/04/2010 15:07 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:12 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:53 SGP21/Recebido
18/04/2006 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/04/2006 11:00 SGP23/Recebido
12/04/2006 13:35 FIN/Encaminhado para SGP23
13/04/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/11/2005 16:10 FIN/Recebido
21/11/2005 18:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 16:00 SAUDE/Recebido
26/09/2005 14:44 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/08/2005 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 18:30 EDUC/Recebido
06/06/2005 17:24 ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/2005 17:30 ADM/Recebido
29/04/2005 16:53 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03 ATM Registro Inicial
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