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PROJETO DE LEI

PL 454/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2028/2011 (21/09/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 235/2011 (01/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 235/2011 (01/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL IDENTIFICACAO NOTIFICACAO PREVENCAO ATENDIMENTO VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/11/2005 - EDUC
Audiência Realizada 10/06/2009 - EDUC
Audiência Realizada 07/10/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 18:08 ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:17 SGP12/Recebido
09/04/2013 13:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 13:37 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 12:49 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2012 18:24 SAUDE/Comissão/Vistas
21/06/2012 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 12:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 12:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/06/2012 17:35 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:34 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 17:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/04/2012 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/04/2012 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/09/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/01/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2010 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 16:09 SAUDE/Recebido
08/06/2010 16:02 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 18:00 EDUC/Recebido
31/08/2005 17:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:21 SGP22/Recebido
20/04/2005 13:21 GV31/Encaminhado para SGP22
20/04/2005 13:21 GV31/Recebido
22/03/2005 16:08 SGP2/Encaminhado para GV31
22/03/2005 16:08 SGP2 Registro Inicial
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