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PROJETO DE LEI

PL 453/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAIS E REVISTAS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-453/2004) (26/10/2005) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 57, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICACAO ANUNCIO ANUNCIO CLASSIFICADO ADOLESCENTE ADVERTENCIA CRIANCA JORNAL PERIODICO COMBATE EXPLORACAO SEXUAL

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2005 - SAUDE
Audiência Realizada 31/08/2005 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:17 SGP21/Recebido
02/07/2009 15:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:41 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:12 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:34 SGP21/Recebido
03/04/2006 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
03/04/2006 00:00 FIN/SGP.21/
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/11/2005 16:56 FIN/Recebido
03/11/2005 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2005 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2005 14:00 SAUDE/Recebido
05/05/2005 13:26 CCJ/Encaminhado para SAUDE
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03 ATM Registro Inicial
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