Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 40/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ILEGALIDADE DA CONSUMAÇÃO MÍNIMA E DA TAXA COBRADA POR PERDA DE COMANDA EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1572/2005 (20/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 251/2005 (04/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 251/2005 (04/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA COBRANCA CUSTO PROIBICAO COMPROVACAO PAGAMENTO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMACAO MINIMA OBRIGATORIA

Assuntos detalhados
DEFESA DO CONSUMIDOR PRAZO PERDA LEI 08.078/1990 ( FEDERAL ) BONUS COMANDA
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:17 SGP21/Recebido
15/05/2006 09:25 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
16/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
20/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
11/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/09/2005 16:20 FIN/Recebido
23/09/2005 12:34 ECON/Encaminhado para FIN
23/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:00 ECON/Recebido
23/08/2005 14:10 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/2005 15:00 CCJ/Recebido
08/04/2005 11:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 11:27 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir