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PROJETO DE LEI

PL 379/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADO
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2005 (02/05/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 63/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 58, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARQUE MUNICIPAL LAJEADO ( DISTRITO ) CRIACAO AREA VERDE CONVENIO PATRIMONIO AMBIENTAL PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO PARCERIA ANTONIO TADEU ( RUA )

Assuntos detalhados
LAJEADO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) ASSOBIADOR ( TRAVESSA ) CRISTINA BECK ( RUA ) JUNTA DIAMANTINA ( RUA ) ZEPEC
Data de Encerramento 14/10/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2009 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2009 14:31 ARQUIVO/Recebido
14/10/2009 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2009 19:18 SGP21/Recebido
10/09/2009 14:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:47 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:56 ATM/Recebido
29/04/2005 16:55 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 08:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:58 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/08/2004 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/2004 16:51 ATM Registro Inicial
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