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PROJETO DE LEI

PL 374/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA ALÍQUOTA DO IPTU DE TODOS OS IMÓVEIS, ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1506/2006 (20/09/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-374/2004) (05/10/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 60/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 60/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA DESCONTO FEIRA LIVRE IPTU REDUCAO VALOR

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2013 13:17 SGP21/Recebido
06/03/2013 11:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 11:36 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19 SGP12/Recebido
15/07/2011 12:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2009 17:45 SGP21/Recebido
24/08/2009 16:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:42 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:20 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2007 13:09 SGP21/Recebido
23/11/2007 12:16 FIN/Encaminhado para SGP21
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 08:52 FIN/Recebido
31/10/2005 16:51 URB/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2005 17:51 URB/Recebido
21/06/2005 15:20 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:47 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/09/2004 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/2004 14:55 ATM/Recebido
30/09/2004 14:55 GV54/Encaminhado para ATM
30/09/2004 14:54 GV54/Recebido
09/09/2004 15:46 ATM/Encaminhado para GV54
09/09/2004 15:46 ATM Registro Inicial
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