Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 372/2004

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA CIDADE PAULISTANA, DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE PRESTEM SERVIÇOS JUNTO AS VARAS DO PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-372/2004) (30/03/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1605/2007 (28/06/2007) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP15 162/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 162/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXCLUSAO AUTORIZACAO CIRCULACAO RODIZIO DE VEICULOS OFICIAL DE JUSTICA

Data de Encerramento 23/04/2009
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2009 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2014 16:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2014 16:02 SGP21/Recebido
10/05/2006 09:52 FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 16:02 ARQUIVO/Recebido
23/04/2009 15:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
14/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
19/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2005 14:56 FIN/Recebido
06/06/2005 14:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2005 14:00 SAUDE/Recebido
02/05/2005 13:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/04/2005 16:00 ECON/Recebido
05/04/2005 13:17 CCJ/Encaminhado para ECON
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:11 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:11 ATM/Recebido
24/02/2005 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
24/08/2004 18:42 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2004 18:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir